Aborto na Venezuela | |
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proibido na maioria dos casos | |
Situação atual | |
Legalidade | legal apenas para salvar a vida da mulher |
Ano da lei | 1964 |
Penas | para a mulher: de seis meses a 2 anos de prisão para o médico: de 1 a 3 anos de prisão |
Aborto ilegal | |
Mortalidade | 13,6% das mortes maternas Fonte: Pan American Health Organization, referente a 1995. |
O aborto é ilegal na Venezuela, exceto em caso de ameaça a vida da saúde da mulher. A pena para uma mulher que consentiu com o aborto é de seis meses a dois anos de prisão e para o médico ou outra pessoa que realizou o procedimento é de um a três anos. Podem ser impostas penas mais severas, se a mulher grávida morrer como resultado do procedimento.[1]